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POLÍTICA

AGU pede arquivamento de ação contra Moraes nos EUA

Marianna Carvalho

A Advocacia-Geral da União (AGU) reiterou à Justiça dos Estados Unidos o pedido de arquivamento definitivo da ação movida pela Rumble e pela Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A manifestação foi apresentada em 11 de agosto à Justiça Federal do Distrito Central da Flórida, após autorização da juíza Mary S. Scriven. A AGU sustenta que Moraes atuou no exercício de suas funções e que as decisões questionadas foram referendadas pelo colegiado do STF.

O principal argumento do governo brasileiro é o da imunidade soberana. Segundo a AGU, a ação contra Moraes atinge, na prática, atos do próprio Estado brasileiro, que não poderiam ser submetidos à revisão da Justiça americana. O pedido agora será analisado pelo tribunal dos Estados Unidos.

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