Plano de governo de Flávio Bolsonaro propõe quarentena de 1 ano para indicados ao STF

O candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, incluiu em seu plano de governo propostas para alterar o funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Uma das principais medidas prevê uma quarentena de um ano para pessoas que tenham ocupado cargos de ministro ou secretário de Estado antes de serem indicadas para uma vaga na Corte.

O documento também propõe restringir decisões individuais tomadas por ministros do STF e reduzir parte das atribuições criminais originárias do tribunal. Com a mudança, parlamentares e outras autoridades poderiam ter processos analisados por instâncias como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs).

De acordo com a campanha, a quarentena teria como objetivo “reduzir a transferência imediata de agentes da disputa política para a mais alta Corte do país” e fortalecer a percepção de independência dos ministros. Flávio Bolsonaro também já afirmou que pretende promover mudanças na estrutura e no funcionamento do Supremo caso seja eleito em 2026.