Votação do PL que amplia limite do MEI deve ficar para depois das eleições

A proposta que eleva o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) deve ser votada pela Câmara dos Deputados somente após as eleições, segundo o relator, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC). O período eleitoral tem dificultado a presença de líderes partidários em Brasília.

“Pela dificuldade do período eleitoral e presença dos líderes em Brasília, o mais provável é que aprovamos logo após as eleições. Temos o compromisso de aprovar esse ano, pra começar a valer no próximo ano. E o presidente Hugo Motta é favorável também”, afirmou Goetten.

O projeto eleva de R$ 81 mil para R$ 130 mil o limite de receita anual para enquadramento como MEI e permite a contratação de até dois empregados. A proposta já passou pelo Senado e é analisada por uma comissão especial da Câmara.

A votação, que era cogitada para o segundo esforço concentrado da Casa, entre o fim de agosto e o início de setembro, também envolve negociações sobre mudanças no Simples Nacional.

Segundo estimativas apresentadas nas discussões, o impacto da atualização do MEI seria de cerca de R$ 8 bilhões. Uma ampliação mais abrangente do Simples poderia representar aproximadamente R$ 20 bilhões.

Apesar do possível adiamento, Goetten afirma que a intenção é concluir a votação ainda em 2026, para que as novas regras entrem em vigor em 2027.