Prefeitura de Jacuípe é alvo do MPAL após denúncia sobre 14 anos sem concurso

A Prefeitura de Jacuípe, na Zona da Mata de Alagoas, entrou na mira do Ministério Público de Alagoas (MPAL) após uma denúncia apontar que o município estaria há 14 anos sem realizar concurso público e recorrendo ao excesso de contratos temporários. O órgão apura se centenas de servidores contratados ocupam funções que deveriam ser exercidas por servidores efetivos.

A investigação foi formalizada por meio de uma portaria publicada nesta quinta-feira (13) no Diário Oficial do MPAL. O procedimento teve origem em uma denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público em março de 2025 e está sob responsabilidade do promotor de Justiça Paulo Barbosa de Almeida Filho.

Segundo a denúncia, a prefeitura utilizaria de forma recorrente contratos temporários para preencher cargos permanentes. Para verificar a situação, o MPAL deu prazo de 15 dias para que a gestão informe a data do último concurso, os cargos oferecidos e a quantidade de vagas disponibilizadas.

A prefeitura também deverá apresentar a relação de todos os servidores temporários atualmente contratados, com informações sobre função, data de admissão, fundamento legal e prazo de cada contrato. O município terá ainda de informar quantos cargos efetivos foram criados por lei, quantos estão ocupados e quantos permanecem vagos, além de esclarecer se existe planejamento para um novo concurso.

A Câmara Municipal de Jacuípe será notificada para encaminhar as leis que criaram cargos efetivos ou autorizaram contratações temporárias. Segundo o MPAL, esse tipo de contratação deve ocorrer apenas para atender necessidades excepcionais e por prazo determinado.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, a prática poderá representar violação aos princípios que regem a administração pública. Após analisar as informações solicitadas, o Ministério Público decidirá se transforma o procedimento em inquérito civil ou adota outras medidas, inclusive judiciais.