Senado aprova projeto que reduz impostos sobre combustíveis e texto vai à sanção

O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (12), por 61 votos a 2, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que reduz tributos federais incidentes sobre óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.

A proposta tem como objetivo reduzir os impactos do aumento dos preços dos combustíveis provocado pelas oscilações no mercado internacional de petróleo. Segundo o texto, a perda de arrecadação será compensada pelo aumento extraordinário das receitas da União com royalties e outras participações decorrentes da alta do petróleo.

Além da redução de tributos sobre combustíveis, o projeto prevê benefícios para produtores de etanol e medidas voltadas aos setores de fertilizantes, bio insumos e matérias-primas. Entre as medidas está uma subvenção de R$1,2 bilhão para produtores de etanol hidratado e a possibilidade de compensação de até R$750 milhões em débitos com a Receita Federal.

O texto também autoriza a União a conceder até R$5 bilhões em créditos fiscais, entre 2027 e 2031, para a produção nacional de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores e bioinsumos. Outra medida prevê isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) para mercadorias destinadas a projetos de desenvolvimento da indústria de fertilizantes.

O projeto ainda estabelece mecanismos para limitar o crescimento de determinadas despesas públicas caso haja previsão de déficit fiscal. Nessa situação, recursos de alguns fundos e determinadas despesas poderão ter crescimento limitado à inflação, acrescida de até 2,5%.

A aprovação ocorreu após um acordo entre o governo federal e lideranças do Congresso Nacional. O texto faz parte da agenda de votações do esforço concentrado do Parlamento antes das eleições de 2026.