Saque do FGTS: trabalhador que não consegue sacar terá novo caminho na Justiça; veja o que muda

Uma nova decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou o caminho que trabalhadores devem seguir na Justiça quando enfrentam problemas para sacar o dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A partir de agora, o que vai definir qual tribunal deve analisar o caso é o motivo que levou o trabalhador a solicitar a liberação dos valores.

Quando o pedido estiver relacionado diretamente ao vínculo de emprego, como demissão sem justa causa, rescisão indireta ou acordo entre empregado e empregador, a ação continuará sendo analisada pela Justiça do Trabalho. Já situações como aposentadoria, doença grave, financiamento habitacional e calamidade pública deverão ser levadas à Justiça comum.

A mudança ocorreu após anos de divergência entre o TST e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre quem deveria julgar esses processos. O novo entendimento foi definido durante um julgamento de recursos repetitivos e busca evitar que trabalhadores enfrentem dúvidas sobre onde devem entrar com uma ação para conseguir movimentar o FGTS.

Apesar da alteração, as regras que permitem o saque do FGTS não foram modificadas. O que mudou foi apenas o caminho judicial em casos de impasse. Para evitar prejuízos, processos que já tinham recebido sentença de mérito antes da publicação do acórdão continuarão na Justiça do Trabalho até o encerramento, enquanto os demais deverão seguir a nova orientação do TST.