Justiça determina que BRK apresente cronograma para recuperação de vias danificadas em Rio Largo após ação da Prefeitura

As cobranças realizadas pelo Prefeito Pedro Carlos, em favor da população de Rio Largo em relação aos serviços executados pela BRK no município avançaram para uma nova etapa após decisão da Justiça que determinou medidas para garantir a recuperação das vias públicas danificadas por obras da empresa.

Entre os pontos presentes na decisão, está a obrigação da BRK Ambiental apresentar, no prazo de 15 dias úteis, um cronograma detalhado para a recuperação e recomposição das vias públicas danificadas apontadas no processo. Em caso de descumprimento da determinação, foi estabelecida multa de R$50 mil.

Para o Prefeito de Rio Largo, Pedro Carlos, as determinações representam um avanço nas medidas adotadas para garantir maior controle sobre as intervenções realizadas pela concessionária e a reparação dos danos provocados nas vias públicas. “Isso mostra que estamos fazendo a nossa parte: fiscalizando, cobrando e buscando, pelos meios legais, para que as obras sejam executadas com responsabilidade e que os danos causados às nossas vias sejam reparados“, declarou.

A decisão também atribui à Prefeitura um papel importante na próxima etapa do processo. O Município deverá indicar de forma específica os locais e as vias que necessitam de reparação, contribuindo para que as áreas afetadas sejam identificadas e o processo de recuperação avance de maneira objetiva.

Outra determinação impede que a BRK inicie novas obras que exijam a quebra do pavimento das ruas de Rio Largo sem que o Município seja previamente notificado. Em situações de urgência ou emergência, a empresa deverá justificar a intervenção à Prefeitura no prazo de até 24 horas.

A gestão continuará acompanhando o cumprimento das determinações judiciais, realizando o levantamento das áreas que necessitam de reparos e adotando as medidas necessárias para defender os interesses da população de Rio Largo.