PSD questiona candidatura de Moro por ausência de plano de governo

A equipe jurídica do candidato ao governo do Paraná pelo PSD, Sandro Alex, acionou a Justiça Eleitoral nesta quarta-feira (12) após apontar a ausência do plano de governo no registro de candidatura do senador Sérgio Moro (PL).

Segundo os advogados, o documento não aparece entre os arquivos disponíveis no DivulgaCandContas, sistema oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Pela legislação eleitoral, o plano de governo deve acompanhar o Requerimento de Registro de Candidatura (RRC).

A ausência do documento, porém, não significa automaticamente o indeferimento da candidatura. A Justiça Eleitoral pode determinar a correção de eventuais pendências. No Paraná, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) analisar o caso.

O advogado da campanha de Sandro Alex, Diego Campos, classificou a ausência como “grave” e afirmou que poderá pedir a impugnação da candidatura caso o documento não seja apresentado.

Moro afirmou que não há irregularidade no registro. Em nota à CNN Brasil, sua equipe declarou que a legislação estabelece 15 de agosto como prazo final para o registro das candidaturas e permite a complementação da documentação até essa data.

A campanha também afirmou que a apresentação posterior do plano de governo, dentro do prazo legal, não caracteriza omissão nem compromete o registro.

“Trata-se de mais um factóide da campanha do candidato do Governo que não consegue sair do último lugar nas pesquisas”, afirmou Moro.