Moraes e Dino ordenam devolução de pagamentos exorbitantes em sete tribunais do Brasil

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e Alexandre de Moraes determinaram, nesta quarta-feira (12), a devolução de valores pagos acima das regras estabelecidas pela Corte a magistrados de sete tribunais de Justiça. Segundo os ministros, foram identificados pagamentos considerados “exorbitantes” nas cortes do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.

Os presidentes dos tribunais terão cinco dias para apresentar documentos que comprovem a suspensão dos pagamentos acima do limite e a devolução dos valores considerados irregulares. A decisão ocorreu após as cortes prestarem informações sobre os vencimentos pagos a magistrados ativos e aposentados. Segundo dados citados pelos ministros, 616 juízes e desembargadores receberam, em maio, valores acima do teto constitucional de R$ 46,4 mil. As quantias chegaram a R$ 495 mil em um único mês.

Entre os casos apontados está o pagamento de R$ 3,2 milhões a um magistrado do Tribunal de Justiça do Maranhão em abril. No Rio de Janeiro, mais de 100 mil reais foram pagos a 589 magistrados. Os ministros afirmaram que foram encontradas irregularidades nos sete tribunais analisados.

As cortes alegaram que os pagamentos seguiram uma decisão administrativa conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), aprovada em abril. A medida havia recriado benefícios e permitido, em determinadas situações, que a remuneração ultrapassasse os limites definidos pelo STF.

A decisão desta quarta-feira foi tomada após Dino, Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin cobrarem, em julho, explicações dos tribunais sobre os pagamentos. Na ocasião, os presidentes das cortes tiveram 48 horas para apresentar informações detalhadas, sob risco de afastamento dos cargos de direção.