Farmácia Popular terá novas regras e multas de até 20%

O Ministério da Saúde estabeleceu novas regras para o Programa Farmácia Popular do Brasil. A medida amplia os critérios para participação das farmácias, reforça o monitoramento das unidades e cria níveis de risco que poderão resultar em suspensão de pagamentos e outras penalidades.

Uma das principais mudanças é que a participação das farmácias no programa deverá ser renovada a cada dois anos. A adesão será individual para cada unidade física e estará vinculada ao CNPJ do estabelecimento.

A nova regulamentação também prevê maior uso de ferramentas eletrônicas, análise automatizada de dados e integração de sistemas para acompanhar as operações. Segundo o Ministério da Saúde, o objetivo é reduzir procedimentos burocráticos, aumentar a eficiência da fiscalização e melhorar a rastreabilidade das operações realizadas pelo programa.

As farmácias participantes também deverão manter os registros das operações pelo prazo de cinco anos. A norma estabelece diferentes níveis de risco para as irregularidades identificadas. Dependendo da gravidade, os estabelecimentos poderão receber advertência, multa, bloqueio temporário de três a seis meses ou até o cancelamento da participação no Farmácia Popular.

As multas poderão variar de 2% a 20%, sendo calculadas sobre o valor relacionado à irregularidade ou sobre o faturamento anual obtido pela farmácia dentro do programa. A portaria mantém ainda a validade das prescrições utilizadas no Farmácia Popular em 180 dias. Para medicamentos contraceptivos, o prazo é de 365 dias.

Outra mudança prevista é a criação de uma nova tabela com valores fixos pagos pelo Ministério da Saúde às farmácias por unidade de medicamento, como comprimidos, ampolas ou outras apresentações. Os valores serão definidos de acordo com o medicamento e o estado.

A medida entra em vigor na data de sua publicação e passa a estabelecer novas regras para a participação, fiscalização e pagamento das farmácias credenciadas ao programa.