Concurso dos Bombeiros de Alagoas é suspenso pela Justiça e edital será retificado

O concurso público para o Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBM/AL) está com o cronograma suspenso por decisão judicial. A informação consta na edição desta quarta-feira (12) do Diário Oficial do Estado (DOE), em parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

A decisão determina a retificação do edital de abertura do certame para retirar o limite máximo de 30 anos para candidatos que já sejam militares de outros estados. Atualmente, o edital prevê a dispensa da exigência de idade apenas para integrantes das corporações militares de Alagoas.

Com a alteração, militares das Forças Armadas, das polícias Militar e dos Corpos de Bombeiros de outras unidades da Federação também poderão concorrer às vagas sem a limitação de idade, conforme o entendimento dos tribunais superiores citado pela PGE.

Segundo o despacho, a suspensão do cronograma ocorre para que as regras do edital sejam adequadas às exigências legais e constitucionais. A reabertura das inscrições e a divulgação de um novo calendário dependerão do cumprimento das alterações pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (SEPLAG) e pela banca organizadora.

A suspensão está relacionada ao Processo nº E:01700.0000005909/2026. Até o momento, portanto, o concurso não foi cancelado, mas permanece suspenso até a adequação do edital e o cumprimento da decisão judicial.