Governo prioriza MP da "taxa das blusinhas" em esforço concentrado
Após reunião com líderes da base, José Guimarães diz que pedirá a Alcolumbre instalação de colegiado; medida precisa ser votada até 8 de setembro
O governo federal definiu como prioridade no Congresso Nacional a aprovação da Medida Provisória que permite zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”. A decisão foi reforçada nesta terça-feira (11), durante uma reunião entre integrantes da articulação política, da equipe econômica e líderes da base governista.
Após o encontro, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo vai solicitar ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), a instalação das comissões mistas responsáveis pela análise das medidas provisórias. Segundo Guimarães, a proposta que trata do fim da cobrança sobre as compras de até US$ 50 terá prioridade na tramitação.
Publicada em maio, a MP autoriza o ministro da Fazenda a reduzir a zero a alíquota do Imposto de Importação para remessas de até US$ 50 e a estabelecer uma alíquota de até 30% para compras de até US$ 3 mil. A medida recebeu 112 emendas no Congresso e está em regime de urgência desde junho. O prazo para votação termina em 8 de setembro; caso não seja aprovada pela Câmara e pelo Senado até essa data, perderá a validade.
A proximidade do prazo com o período eleitoral aumentou a pressão do governo para acelerar a análise das medidas durante o esforço concentrado do Congresso. Além da MP sobre as compras internacionais, o governo também definiu como prioritárias propostas que alteram regras para motofrete e mototáxi, reduzem o prazo para inclusão de processos no programa de gerenciamento de benefícios do INSS, criam o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica e tratam do adicional de fronteira para servidores que atuam em localidades estratégicas.
Também está entre as prioridades uma medida provisória que abriu crédito extraordinário para ações da Defesa Civil em regiões atingidas por desastres naturais. A reunião contou com os ministros José Guimarães, Bruno Moretti, do Planejamento e Orçamento, e Dario Durigan, da Fazenda, além de líderes governistas no Congresso, como Camilo Santana, Randolfe Rodrigues, Teresa Leitão, Paulo Pimenta, Pedro Uczai, Silvio Costa Filho e Alencar Santana.