Defesa de Flávio Bolsonaro diz ao TSE que uso de IA não depende da autorização dos retratados

A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência, defendeu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que produções feitas com inteligência artificial possam utilizar a imagem ou a voz de uma pessoa sem autorização prévia. A manifestação foi apresentada no processo que discute um vídeo produzido por IA em que o ex-presidente Jair Bolsonaro aparece declarando apoio à candidatura do filho.

Segundo os advogados, a falta de consentimento não seria suficiente para caracterizar uma produção como deepfake irregular. Para a defesa, o ponto principal deve ser verificar se o conteúdo é falso ou enganoso e se tem potencial para induzir o eleitor ao erro.

"A ausência de autorização também é absolutamente indiferente em tema de identificação de deepfake", afirmou a defesa na manifestação. Os advogados citaram como exemplos vídeos de humor, paródias e sátiras que não tenham caráter enganoso ou conteúdo desinformativo grave.

A manifestação foi encaminhada ao ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, antes de uma reunião convocada pelo presidente do TSE para discutir a interpretação da legislação sobre o uso de inteligência artificial nas eleições. A Corte deverá avaliar se a produção exibida durante a convenção do PL configura uma irregularidade eleitoral.

A defesa também argumentou que exigir autorização prévia das pessoas retratadas poderia inviabilizar o uso da tecnologia em disputas políticas. "Lula jamais daria consentimento a paródias feitas por Flávio. E vice-versa", escreveram os advogados.

A resolução do TSE sobre propaganda eleitoral proíbe o uso de conteúdos produzidos ou manipulados por inteligência artificial para enganar eleitores ou realizar propaganda negativa. A defesa de Flávio, porém, sustenta que a norma não impede o uso da tecnologia em si, desde que o material seja identificado como sintético e não tenha finalidade de desinformar.

O julgamento deverá definir se produções como a que simulou a declaração de apoio de Jair Bolsonaro devem ser consideradas automaticamente irregulares ou se será necessário comprovar a intenção de enganar o eleitor ou causar prejuízo ao processo eleitoral.