Estados Unidos aceitam consulta do Brasil sobre sobretaxas na OMC

Os Estados Unidos aceitaram, nesta segunda-feira (10), o pedido do Brasil para iniciar consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre as sobretaxas impostas a produtos brasileiros. Em documento encaminhado à entidade, o governo norte-americano afirmou estar disponível para definir uma data para as conversas entre as duas missões.

A resposta ocorreu após o Brasil formalizar, em 27 de julho, uma reclamação contra as medidas adotadas pelos Estados Unidos. O governo brasileiro afirmou que as tarifas violaram compromissos assumidos no sistema multilateral de comércio e questionou a aplicação de medidas unilaterais por Washington.

No mesmo dia, a China também solicitou participação nas consultas. O país afirmou ter “interesse comercial substancial” na discussão e alegou que as medidas adotadas pelos Estados Unidos podem afetar as condições de concorrência de produtos chineses no mercado norte-americano.

A reclamação brasileira questiona duas sobretaxas aplicadas pelos EUA com base na Seção 301 da legislação comercial norte-americana. Uma delas acrescentou 25% à tributação de determinados produtos brasileiros, enquanto a outra estabeleceu uma tarifa adicional de 12,5% relacionada à investigação sobre supostas falhas do Brasil no combate à importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

Segundo o governo brasileiro, as medidas desrespeitam o princípio da nação mais favorecida, que determina tratamento comercial não discriminatório entre os integrantes da OMC. O país também alegou que os Estados Unidos passaram a cobrar tarifas acima dos limites consolidados junto à organização.

O Brasil ainda sustentou que Washington utilizou medidas unilaterais para responder a supostas irregularidades comerciais, em vez de recorrer ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC. Com a aceitação norte-americana, os dois países deverão iniciar as consultas previstas no procedimento da organização.