Fachin anuncia projeto para padronizar salários de magistrados
Presidente do STF afirmou que pretende enviar ao Congresso até o fim do ano uma proposta nacional para regulamentar a remuneração da magistratura
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (10) que pretende enviar ao Congresso Nacional, até o fim deste ano, um projeto de lei para regulamentar a remuneração de juízes e desembargadores. O anúncio foi feito durante um evento promovido pelo jornal Folha de S. Paulo, em São Paulo.
Fachin não apresentou detalhes da proposta, mas afirmou que a iniciativa deverá integrar uma agenda de aperfeiçoamento da transparência e de controle dos gastos públicos. Segundo o ministro, a magistratura precisa de soluções que sejam consideradas justas e fiscalmente sustentáveis.
“Precisamos enfrentar com seriedade a agenda de moralização dos gastos públicos e aprofundar as investigações de corrupção que ainda permanecem em nosso país”, afirmou Fachin. Ele também defendeu o aprimoramento dos mecanismos de transparência e disse que a minuta da proposta deverá ficar pronta até o final do ano.
A discussão ocorre após Fachin criar, em junho, um grupo de trabalho para analisar as regras de remuneração dos integrantes do Poder Judiciário. Conforme a portaria que estabeleceu o grupo, a equipe terá até o fim de 2026 para elaborar uma proposta voltada à padronização e à transparência dos salários pagos a magistrados em todo o país.