A Anvisa publicou nesta segunda-feira (10), no Diário Oficial da União, novas resoluções que retiram as proibições que impediam plataformas digitais de vender, distribuir ou fazer propaganda de medicamentos. A medida envolve empresas como iFood, Rappi, Mercado Livre e Americanas.
A mudança aconteceu após a entrada em vigor da Lei nº 15.357, de 20 de março de 2026. A nova lei permite que farmácias e drogarias autorizadas contratem aplicativos e plataformas de comércio eletrônico para ajudar na logística e na entrega de medicamentos aos consumidores.
Com isso, as restrições que estavam valendo para as quatro empresas foram revogadas. No caso do iFood e do Rappi, foram retiradas as proibições relacionadas à venda, distribuição e divulgação de medicamentos. Já para o Mercado Livre e a Americanas, foram canceladas as proibições de comercialização e propaganda.
Mesmo com a mudança, a Anvisa explicou que a nova regra ainda precisa de uma regulamentação própria da agência para funcionar completamente. Ou seja, as plataformas poderão ser contratadas pelas farmácias e drogarias, mas ainda deverão seguir as normas sanitárias que forem estabelecidas pela Anvisa.