STF retoma julgamento sobre marco temporal de terras indígenas nesta sexta-feira
TF volta a analisar recursos sobre a demarcação de terras indígenas, com discussão sobre indenizações e permanência de proprietários nas áreas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (7) o julgamento de recursos relacionados à decisão que derrubou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. A análise ocorre no plenário virtual e está prevista para terminar no dia 18.
Entre os principais pontos em discussão estão as regras de indenização aos proprietários e o chamado direito de retenção, que permite que ocupantes permaneçam nas áreas até receberem os valores devidos pelo governo.
O julgamento pode ser levado ao plenário físico caso algum ministro faça um pedido de destaque. Na quinta-feira (6), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) solicitou que o caso seja analisado presencialmente.
Em dezembro de 2025, o STF manteve a maior parte da Lei do Marco Temporal, mas derrubou a regra que condicionava a demarcação à ocupação da terra pelos indígenas em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
A decisão também manteve regras que ampliaram as possibilidades de indenização aos proprietários, permitiram atividades econômicas pelas comunidades indígenas e garantiram a participação de Estados, municípios e proprietários desde o início dos processos de demarcação.
Outro ponto mantido foi o direito de retenção. Com isso, os ocupantes podem permanecer nas terras até o pagamento da indenização. Entidades indígenas e da sociedade civil criticam a medida, alegando que a demora no pagamento pode prolongar conflitos.
O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, votou pela rejeição dos recursos e pela manutenção integral da decisão de dezembro de 2025. O voto foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes.
O ministro Cristiano Zanin, porém, apresentou divergência sobre as indenizações. Ele defende critérios mais rígidos para o pagamento aos ocupantes, seguindo o entendimento estabelecido pelo STF em 2023.
O julgamento ocorre em meio a uma disputa que envolve povos indígenas, proprietários rurais, governos, Congresso Nacional e entidades do setor produtivo. O STF também determinou prazo de dez anos para que o governo federal conclua os processos de demarcação pendentes.