MPAL investiga esquema de sonegação que teria causado prejuízo de R$ 16,2 milhões aos cofres públicos
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) investiga um suposto esquema de sonegação fiscal, lavagem de bens e fraudes tributárias que teria provocado um prejuízo superior a R$ 16,2 milhões aos cofres públicos estaduais. De acordo com o órgão, o montante equivale ao investimento necessário para construir cerca de 649 moradias populares destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social.
A apuração é conduzida pelo Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (GAESF), que deflagrou, nesta sexta-feira (7), a Operação Desmonte. As investigações têm como alvo empresas do ramo de reciclagem de metais, conhecidas como sucateiras. Segundo o MPAL, a dívida tributária já inscrita em Certidões de Dívida Ativa (CDA) soma exatamente R$ 16.222.642,98.
Durante a operação, autorizada pela 17ª Vara Criminal de Maceió, foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão, sendo sete em residências e cinco em empresas localizadas em Maceió e Marechal Deodoro. Conforme a investigação, o grupo empresarial teria utilizado pessoas interpostas, os chamados “laranjas”, para ocultar patrimônio, movimentações financeiras e reduzir de forma ilícita a carga tributária.
O Ministério Público também apura indícios de uso irregular de incentivos fiscais do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin), geração fraudulenta de créditos de ICMS, movimentações financeiras consideradas atípicas, reorganizações societárias sucessivas e estratégias para manter o controle econômico das empresas dentro do mesmo núcleo familiar.
Além das medidas criminais, o MPAL informou que solicitará a instauração de um Procedimento Administrativo de Responsabilização (PAR), com base na Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013). Paralelamente, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) fará a consolidação dos débitos fiscais identificados durante a investigação.
A Operação Desmonte contou com a participação integrada do MPAL, da Sefaz, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), das Polícias Civil e Militar e da Polícia Científica. Segundo o Ministério Público, o nome da operação faz referência tanto ao segmento econômico investigado quanto ao objetivo de desmontar a estrutura empresarial que, de acordo com as investigações, teria sido criada para viabilizar fraudes fiscais, sonegação de tributos, lavagem de bens e ocultação patrimonial.