"Geração livre de fumo": Nova lei quer proibir venda de cigarro para quem nasceu a partir de 2009
Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pelos deputados, pelo Senado e sancionado pela Presidência da República.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe proibir a venda, oferta e disponibilização de produtos de tabaco e dispositivos eletrônicos para fumar, como os chamados vapes, às pessoas nascidas a partir de 1º de janeiro de 2009. A proposta prevê o aumento gradual da idade mínima para compra desses produtos, criando a chamada "geração livre de fumo".
De autoria do deputado Mauricio Neves (PP-SP), o Projeto de Lei 1955/2026 estabelece que, a partir de 2027, a idade mínima para adquirir cigarros e outros produtos fumígenos será elevada anualmente. Com o passar dos anos, a proibição alcançará toda a população.
O texto também determina punições para os estabelecimentos que descumprirem a regra, incluindo multas, apreensão das mercadorias e suspensão das atividades comerciais. Segundo o autor, a medida busca proteger crianças e adolescentes e reduzir o consumo de nicotina entre os jovens.
A proposta será analisada pelas comissões de Defesa do Consumidor, Saúde e Constituição e Justiça da Câmara. Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pelos deputados, pelo Senado e sancionado pela Presidência da República.