Mendonça dá 10 dias para governo Lula detalhar gastos com publicidade institucional
Ministro André Mendonça atendeu parcialmente a pedido do PL e determinou o envio da relação de empenhos realizados entre 2023 e o primeiro semestre de 2026
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresente, em até 10 dias, a relação completa dos empenhos de publicidade institucional realizados entre 2023 e o primeiro semestre de 2026.
A decisão atende parcialmente a uma representação apresentada pelo PL, que acusa o governo de utilizar recursos públicos para promover a imagem do presidente e pede a apuração de possíveis irregularidades na publicidade institucional. A ação também tem como alvo o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Sidônio Palmeira.
Com a determinação, o governo deverá encaminhar ao TSE os documentos solicitados para que a Corte analise os argumentos apresentados pelo partido. A medida faz parte da fase de instrução do processo e não representa um julgamento sobre o mérito das acusações.