Deputados estaduais retomam atividades na ALE nesta terça-feira (4); veja os principais temas da sessão
Deputados iniciam o segundo semestre legislativo analisando matérias que ainda passarão por primeira discussão e votação.
A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) retoma, nesta terça-feira (4), os trabalhos legislativos após o recesso parlamentar. A pauta da Ordem do Dia reúne diversos projetos que entram em primeira discussão, entre eles propostas que tratam de segurança, direitos fundamentais e homenagens, mas que ainda precisarão passar pelas etapas de votação antes de serem aprovadas em definitivo.
Um dos destaques é o projeto de resolução, de autoria do deputado Alexandre Ayres, que concede o título de Cidadão Honorário do Estado de Alagoas ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas Nascimento. Na justificativa, o parlamentar destaca a trajetória do jurista, que integra a Corte de Contas desde 2014, presidiu o TCU no biênio 2023-2024 e possui atuação reconhecida na fiscalização dos recursos públicos e na área jurídica.
Também será analisado, em primeira discussão, o Projeto de Lei nº 1.399/2025, de autoria da deputada Cibele Moura, que torna obrigatória a instalação de sistemas de videomonitoramento em estabelecimentos públicos e privados que atendam crianças, adolescentes e pessoas com deficiência ou fragilidades cognitivas em Alagoas. A proposta tem como objetivo ampliar a proteção desses grupos vulneráveis, prevenir casos de abuso, negligência e maus-tratos e fortalecer os mecanismos de fiscalização, preservando a privacidade dos usuários.
Outro projeto em destaque é o PL nº 1.263/2025, apresentado pelo deputado Mesaque Padilha, que propõe proibir o vilipêndio de dogmas e crenças da religião cristã por meio de sátiras, ridicularizações ou manifestações consideradas ofensivas no Estado. Na justificativa, o autor cita episódios ocorridos nas Olimpíadas de Paris e no Carnaval brasileiro como exemplos de manifestações que, em sua avaliação, configuram intolerância religiosa contra cristãos. Todas as matérias estão em fase de primeira discussão e ainda serão submetidas à apreciação e votação dos deputados nas próximas etapas da tramitação legislativa.