Streaming pode ficar mais caro? Conselho aprova recomendações para regulamentar plataformas

O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional aprovou, nesta segunda-feira (3), um relatório com recomendações para o projeto de lei que regulamenta e tributa as plataformas de streaming de filmes e séries no Brasil. O texto trata das chamadas plataformas de vídeo sob demanda (VOD), como serviços de streaming, e será encaminhado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e ao relator da proposta, senador Eduardo Gomes (PL-TO).

Entre as sugestões aprovadas está a isenção da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) para empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Para empresas que faturam entre R$ 4,8 milhões e R$ 96 milhões, a recomendação é de uma alíquota de 1,5%, enquanto companhias com receita superior a R$ 96 milhões pagariam 3%. O conselho também propôs medidas de proteção para pequenas e médias empresas do setor audiovisual brasileiro.

O projeto de lei (PL 2.331/2022), de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), já está pronto para votação no plenário do Senado após retornar da Câmara dos Deputados com alterações. Segundo o coordenador do relatório, conselheiro Caio Loures, o documento incorporou sugestões de entidades do setor, como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e contribuições enviadas por cidadãos por meio do Portal e-Cidadania.

Durante a reunião, o CCS também aprovou a realização de audiências públicas para discutir a regulação das redes sociais e das plataformas digitais, além de divulgar uma nota de repúdio aos ataques contra mulheres jornalistas, com solidariedade à jornalista Miriam Leitão e defesa da responsabilização dos autores de discursos de ódio.

*Com informações da Agência Senado