A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra parte das medidas solicitadas pela Polícia Federal (PF) durante a 9ª fase da Operação Compliance Zero, que tem como um dos alvos o senador Jaques Wagner (PT-BA). O parecer foi enviado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os pedidos rejeitados pela PGR está a apreensão de valores em espécie superiores a R$ 20 mil e de bens considerados de alto valor. Para o órgão, a simples posse desse patrimônio não configura indício de crime.
A Procuradoria também avaliou que a retenção desses bens não contribuiria para a produção de provas nesta etapa da investigação, que tem como foco a coleta de documentos, além de poder provocar exposição pública desnecessária.
Outro ponto contestado foi o pedido de busca e apreensão no gabinete do senador no Congresso Nacional. A PGR defendeu que as diligências fossem limitadas à residência e aos escritórios ligados ao parlamentar, entendendo que relatos sobre presentes, ingressos para eventos e viagens em aeronave particular não justificavam a adoção das medidas mais amplas solicitadas pela PF.