Juiz do caso Mariana Ferrer é alvo de pedido de investigação disciplinar no CNJ

A União Brasileira de Mulheres (UBM) protocolou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido de abertura de processo disciplinar contra o juiz Rudson Marcos, responsável pelo caso Mariana Ferrer. A entidade alega que o magistrado teria praticado assédio judicial ao ajuizar 182 ações contra pessoas que se manifestaram publicamente sobre o caso.

Segundo a representação, o juiz teria utilizado o Judiciário de forma abusiva ao processar pessoas que, em muitos casos, sequer mencionaram seu nome. De acordo com a UBM, parte dos alvos apenas compartilhou mensagens como “estupro culposo não existe”, “#JustiçaPorMariFerrer” e “#EstuproCulposoNãoExiste”. Entre os processados estariam personalidades como Ivete Sangalo, Fátima Bernardes e Iza.

A entidade também contesta o argumento da defesa de Rudson Marcos de que as ações tinham o objetivo de proteger sua honra. Com base em dados apresentados pelo próprio magistrado, a UBM afirma que, das 182 ações ajuizadas, apenas 22 terminaram com sentença favorável ou acordo, enquanto 59 foram posteriormente desistidas e outras 90 tiveram decisões desfavoráveis sem recurso.

Para a organização, esses números reforçam a tese de que as ações tinham como finalidade intimidar pessoas que participaram do debate público sobre o caso Mariana Ferrer, e não buscar reparação judicial. A entidade sustenta que o abuso se caracteriza pelo uso repetitivo do sistema de Justiça como instrumento de constrangimento, independentemente do resultado dos processos.

No pedido encaminhado ao CNJ, a UBM solicita a instauração de procedimento disciplinar, o reconhecimento da prática de assédio judicial e a eventual aplicação das sanções cabíveis ao magistrado.