Concursos públicos seguem liberados em ano eleitoral
Apesar das restrições para nomeações durante o período eleitoral, a legislação permite a realização de concursos. Atualmente, dois certames estão com inscrições abertas e outros cinco devem publicar edital nos próximos meses.
Mesmo com o calendário eleitoral de 2026 em andamento e a oficialização dos primeiros candidatos nas convenções partidárias, a realização de concursos públicos continua permitida no Brasil. Até o fim do ano, dois certames estão com editais publicados e inscrições abertas, enquanto outros cinco já contam com banca organizadora definida e aguardam a divulgação dos editais.
Entre as seleções em andamento está o concurso da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), cujas inscrições seguem abertas até o dia 6 de agosto, por meio do site da Fundação Getulio Vargas (FGV). Já os interessados em disputar uma vaga na Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores (ABGF) podem se inscrever até a mesma data, pelo portal da Fundação Carlos Chagas (FCC).
Além desses processos seletivos, também são aguardados os editais de concursos para a Petrobras, Indústrias Nucleares do Brasil (INB), Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), que já possuem bancas definidas.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a legislação não impede a realização de concursos públicos em anos de eleição. As restrições previstas na Lei das Eleições atingem apenas as nomeações e o provimento de cargos durante o período eleitoral.
De acordo com o tribunal, nos três meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos, os governantes ficam impedidos, salvo exceções previstas em lei, de convocar candidatos aprovados para assumir cargos públicos. Dessa forma, os concursos podem ser realizados normalmente, mas a nomeação dos aprovados pode ser adiada conforme as regras eleitorais vigentes.