Ala do STF avalia que decisão sobre relatoria de investigação buscou evitar condução de André Mendonça

Uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) avalia, nos bastidores, que a condução do processo de distribuição do inquérito que investiga o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve como objetivo evitar que o caso fosse encaminhado diretamente ao ministro André Mendonça.

Segundo essa avaliação, embora a investigação não trate diretamente das apurações sobre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ela envolve personagens ligados ao mesmo contexto e teve origem em elementos obtidos durante as investigações sobre supostas fraudes envolvendo aposentados. Por esse motivo, integrantes da Corte entendiam que a relatoria poderia permanecer com Mendonça.

Ao encaminhar o pedido ao STF, porém, a Polícia Federal sustentou que os fatos investigados eram distintos dos processos já em andamento e defendeu que o inquérito fosse distribuído por sorteio entre os ministros da Corte.

Durante o recesso do Judiciário, o ministro Alexandre de Moraes, que exercia a presidência do STF, recebeu a solicitação em 24 de julho e pediu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR). O órgão, comandado por Paulo Gonet, concordou com a posição da PF e opinou pela livre distribuição do caso.

Com isso, Moraes determinou o sorteio da relatoria. Apesar da avaliação de que a medida buscaria afastar Mendonça do caso, o sorteio acabou designando justamente o ministro para conduzir a investigação.

Nos bastidores, parte dos ministros também avalia que a PF teria aguardado Moraes assumir a presidência da Corte durante o recesso para apresentar o pedido, evitando que a definição sobre a relatoria ficasse a cargo do presidente do STF, ministro Edson Fachin, que tem respaldado decisões de Mendonça em investigações relacionadas ao INSS e ao Banco Master.

A percepção de que houve uma tentativa de evitar a relatoria de Mendonça também é atribuída ao histórico recente de divergências entre o ministro e integrantes da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República.

Em março, por exemplo, Mendonça criticou a posição da PGR ao afirmar que considerava lamentável o entendimento do órgão de que não havia urgência na operação realizada contra o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Em outro episódio, o ministro determinou que a Polícia Federal informasse previamente qualquer alteração na equipe responsável pelas investigações do INSS e mantivesse o STF atualizado sobre o andamento das apurações. A medida gerou reação da corporação, que recorreu à Advocacia-Geral da União (AGU) para buscar meios jurídicos de contestar a decisão.