Justiça determina suspensão da matrícula de 158 alunos da Uncisal beneficiados por bônus no Enem

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) determinou que a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) cumpra, no prazo de dez dias, a decisão que suspende o vínculo de 158 estudantes aprovados por meio de uma bonificação de 10% na nota do Enem. Entre os alunos atingidos pela medida, 44 cursam Medicina.

A decisão, proferida em 16 de julho e mantida pelo Tribunal após análise de recurso apresentado pelos estudantes, considerou inconstitucional a lei estadual que concedia o bônus a candidatos que concluíram todo o ensino médio em escolas presenciais de municípios alagoanos. Apesar de reconhecer que os alunos ingressaram na universidade de boa-fé, a Justiça entendeu que a norma viola princípios constitucionais.

Com a decisão, os estudantes perderão as vagas na instituição. Muitos deles haviam sido aprovados também em outras universidades, mas optaram por permanecer na Uncisal no momento da matrícula e agora correm o risco de ficar sem vaga no ensino superior.

Em nota, a Uncisal informou que ainda não foi oficialmente comunicada sobre a decisão judicial e, por isso, ainda não adotou as providências determinadas. A universidade afirmou que manterá a comunidade acadêmica e a sociedade informadas sobre qualquer atualização relacionada ao caso.