Projeto prevê limite de 15 anos para táxis e cria financiamento para renovação da frota
O projeto ainda determina que os táxis tenham identificação visível do motorista ou da empresa e exibam a tabela de tarifas com os valores da bandeirada e do quilômetro rodado.
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados estabelece que os veículos utilizados no serviço de táxi tenham idade máxima de 15 anos. A proposta, apresentada pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), também cria linhas de financiamento público para ajudar taxistas na renovação da frota.
Pelo texto, o limite será contado a partir da emissão do primeiro Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). O projeto ainda determina que os táxis tenham identificação visível do motorista ou da empresa e exibam a tabela de tarifas com os valores da bandeirada e do quilômetro rodado.
A proposta prevê que a União disponibilize linhas de crédito exclusivas para taxistas autorizados, com prazos de pagamento de até 15 anos. O financiamento poderá priorizar veículos mais eficientes do ponto de vista energético e ambiental.
O projeto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e pode ser analisado diretamente pelo Plenário. Para entrar em vigor, a medida ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e, posteriormente, sancionada pela Presidência da República.