Moraes pede explicações à defesa de Bolsonaro sobre vídeo com IA usado por campanha de Flávio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresente, em até 48 horas, esclarecimentos sobre uma possível autorização para o uso de sua imagem e voz em um vídeo produzido por inteligência artificial (IA). O material foi exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último sábado (25), que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

No vídeo, criado por meio de inteligência artificial, Bolsonaro afirma estar "preso e calado por uma decisão arbitrária", mas diz que "nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança". A gravação também traz um pedido para que os apoiadores recebam Flávio Bolsonaro "de braços abertos" como candidato ao Palácio do Planalto.

Na decisão, Moraes destaca que, caso a defesa confirme que o ex-presidente autorizou a produção e divulgação do conteúdo, poderá haver entendimento de descumprimento das medidas impostas no regime de prisão domiciliar.

Segundo o ministro, "a eventual concordância de Jair Messias Bolsonaro com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial", podendo levar à revogação da prisão domiciliar humanitária e ao retorno ao regime fechado.

Por outro lado, Moraes afirma que, se Bolsonaro não tiver autorizado o uso da gravação, a campanha de Flávio Bolsonaro e o Partido Liberal poderão responder pela utilização de uma "deep fake", prática proibida pela legislação eleitoral.

Na decisão, o ministro ressalta que a conduta poderá configurar o uso de conteúdo sintético vedado pelas normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A resolução da Corte, em vigor para as eleições deste ano, proíbe o emprego de áudios, vídeos ou outros materiais gerados ou manipulados digitalmente para criar, substituir ou alterar a imagem ou a voz de pessoas vivas, falecidas ou fictícias com o objetivo de favorecer ou prejudicar candidaturas, ainda que haja autorização.

No domingo (26), o Partido dos Trabalhadores (PT) e a Federação Brasil da Esperança acionaram o STF, alegando que o vídeo descumpre as restrições impostas a Bolsonaro. Paralelamente, ingressaram com uma ação no TSE contra a campanha de Flávio Bolsonaro, apontando suposta propaganda eleitoral antecipada e uso de deep fake.

A ação na Justiça Eleitoral foi distribuída ao ministro Kassio Nunes Marques, que será o relator do caso envolvendo a representação apresentada pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).