O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao pagamento de multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada. A decisão foi proferida nesta terça-feira (29) e atende parcialmente a uma ação movida pelo partido Missão. Além da penalidade, a Justiça determinou a remoção de um vídeo do YouTube que contém o discurso questionado.
O processo teve origem em uma fala de Lula durante o lançamento do programa Move Brasil, em maio deste ano. Na ocasião, o presidente pediu votos para as candidatas ao Senado Simone Tebet (MDB) e Marina Silva (Rede), antes do início oficial da campanha eleitoral.
Na decisão, o juiz Ronnie Hebert Barros Soares entendeu que houve pedido explícito de votos em período vedado pela legislação. O magistrado também destacou que o fato de a declaração ter sido feita pelo presidente da República, durante um evento oficial, ampliou a repercussão da conduta, embora não justificasse a aplicação da multa máxima prevista em lei.
O TRE-SP, no entanto, rejeitou o pedido para punir Simone Tebet e Marina Silva. Segundo a decisão, não há elementos que indiquem que as duas tinham conhecimento prévio do conteúdo do discurso ou que tenham participado da manifestação considerada irregular.