Violência política de gênero pode ameaçar participação feminina nas eleições, alerta OAB/AL

À medida que as eleições de 2026 se aproximam, crescem também os relatos de violência política de gênero contra mulheres. A prática é configurada por toda ação, omissão ou conduta que busca impedir, dificultar ou restringir a participação feminina na vida política. Para a Comissão Especial da Mulher, da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), a recorrência desse tipo de caso contribui, sobretudo, para o enfraquecimento da pluralidade democrática, visto que uma democracia forte depende da participação igualitária de homens e mulheres.

Embora represente 52,8% do eleitorado brasileiro, as mulheres ainda sofrem com a falta de representatividade em cargos eletivos no país. A violência política de gênero contribui para ampliar esse cenário de desigualdade, tanto no âmbito nacional quanto local.

De acordo com uma pesquisa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divulgada pelo Ministério Público Federal, entre as eleições de 2018 e 2024, a média de candidaturas femininas foi de 34%, sendo 17% de eleitas. Os dados atuais colocam o Brasil na 139ª posição em ranking internacional sobre mulheres no parlamento, entre 184 países.

Além de restringir a participação feminina em cargos políticos, a violência política de gênero também atinge eleitoras, que podem sofrer constrangimentos e intimidações, pelo simples fato de serem mulheres, ao exporem suas preferências políticas. Segundo Edâmara Araújo, presidente da Comissão Especial da Mulher, da OAB Alagoas, os casos de violência política são cometidos de diversas formas.

“Ela pode ocorrer por meio de ameaças, intimidações, ofensas, humilhações, desinformação, perseguição ou qualquer prática que tenha como objetivo silenciar, constranger ou afastar mulheres dos espaços de decisão e representação política. A violência política de gênero não atinge apenas mulheres candidatas ou que exercem mandato eletivo. Ela pode atingir pré-candidatas, eleitoras, lideranças comunitárias, militantes, jornalistas, pesquisadoras e qualquer mulher que participe da vida política ou do debate público. Sempre que uma mulher é intimidada, constrangida, ameaçada ou desqualificada em razão do seu gênero para impedir ou dificultar o exercício de seus direitos políticos, estamos diante de uma forma de violência política de gênero”, explicou.

Ainda que existam avanços significativos na responsabilização de pessoas que praticam esse tipo de conduta, como a Lei nº 14.192/2021, que alterou o Código Eleitoral e instituiu normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, ainda há desafios em relação a esse tipo de violência, como a normalização dos casos e a falta de informação entre as mulheres.

“Infelizmente, muitas práticas ainda são vistas como “normais”, quando na verdade são formas de violência. Interromper constantemente a fala de uma mulher, desqualificar sua competência por ser mulher, fazer comentários sobre sua aparência ou vida privada, utilizar insultos de cunho sexista, divulgar notícias falsas para destruir sua imagem, ameaçá-la ou questionar sua legitimidade para ocupar espaços de poder são exemplos claros de violência política de gênero. O debate político deve ocorrer no campo das ideias, nunca por meio da discriminação”, citou.

Para Edâmara, o machismo está na raiz do problema da violência política de gênero, uma vez que, por muito tempo, a sociedade atribuiu aos homens os espaços de poder e decisão, enquanto relegava às mulheres papéis secundários.

“Quando uma mulher ocupa esses espaços, muitas vezes enfrenta resistência baseada em estereótipos de gênero. A violência política surge justamente como um mecanismo de manutenção dessas desigualdades, tentando desestimular ou impedir que mulheres exerçam plenamente seus direitos políticos. Os impactos são profundos. Muitas mulheres deixam de disputar eleições, abandonam mandatos, evitam participar de debates públicos ou silenciam suas opiniões por medo de ataques e represálias. Isso empobrece a democracia, porque reduz a diversidade de vozes e dificulta a construção de políticas públicas mais representativas”, frisou.

Por essa razão, a Comissão vem desenvolvendo um trabalho contínuo de enfrentamento, atuando na promoção da informação, da educação em direitos e da conscientização da sociedade. Também realiza ações educativas, palestras, campanhas de prevenção, debates e orientação jurídica, além do trabalho de fortalecimento da rede de proteção às mulheres no estado.

Além disso, o enfrentamento à violência política de gênero depende também da denúncia dessas práticas. Não apenas para responsabilizar os autores, mas também para interromper o ciclo dessa violência, protegendo outras mulheres, promovendo a valorização da democracia e garantindo que nenhuma mulher seja intimidada ou silenciada por exercer seus direitos políticos.

Com isso, a presidente da Comissão Especial da Mulher orienta como as mulheres devem proceder nesse tipo de situação para formalizarem suas denúncias.

“O primeiro passo é preservar todas as provas, como prints de mensagens, vídeos, áudios, publicações em redes sociais, e-mails e a identificação de testemunhas. Em seguida, é fundamental denunciar. É possível registrar a ocorrência por meio do canal específico do Tribunal Superior Eleitoral, disponível no site. Além disso, o Senado Federal criou o Zap Delas, um canal no WhatsApp destinado a receber e encaminhar denúncias de violência política de gênero. O número do Zap Delas é (61) 98309-0025. Em Alagoas, as mulheres também podem recorrer à Ouvidoria da Mulher do TRE-AL, que foi criada para receber denúncias relacionadas à violência contra a mulher, especialmente aquelas que envolvem direitos políticos, igualdade de gênero e participação feminina, oferecendo orientação e encaminhamentos adequados. Além disso, o Ligue 180 funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, prestando orientação, acolhimento e encaminhando denúncias aos órgãos competentes”, destacou.