Lei proíbe contratação de médicos generalistas para vagas de especialistas na rede pública de Alagoas
Nova lesgislação exige título de especialista ou residência médica concluída para preenchimento dos cargos na rede estudual de saúde
Entrou em vigor em Alagoas a Lei Estadual nº 9.897/2026, que proíbe a contratação de médicos generalistas e residentes para cargos destinados a especialistas em hospitais e demais unidades da rede pública estadual de saúde.
A nova legislação determina que essas vagas sejam ocupadas exclusivamente por profissionais que possuam título de especialista ou tenham concluído residência médica reconhecida na área correspondente. A norma também impede que médicos generalistas e residentes atuem ou se identifiquem como especialistas nessas funções.
Além disso, todos os editais para contratação de médicos especialistas deverão exigir, obrigatoriamente, a comprovação da qualificação específica para a especialidade ofertada.
Segundo a justificativa da proposta, a medida busca fortalecer a segurança da assistência prestada aos pacientes, valorizar a qualificação profissional e garantir maior transparência na prestação dos serviços de saúde da rede pública estadual.