MP analisa indenização a vítimas da tragédia na Serra da Barriga
Ação civil do MPAL busca indenizações para sobreviventes e familiares; Justiça já garantiu custeio de tratamentos médicos e psicológicos
A tragédia que matou 20 pessoas após a queda de um ônibus em uma ribanceira na Serra da Barriga, em União dos Palmares, continua gerando desdobramentos na Justiça. O Ministério Público de Alagoas (MPAL) ajuizou uma ação na esfera cível para garantir o pagamento de indenizações por danos materiais, além de reparações por danos morais individuais e coletivos aos sobreviventes e aos familiares das vítimas.
Segundo a promotora de Justiça Jheise Gama, titular da Promotoria de União dos Palmares, a Justiça já deferiu liminar determinando o custeio das despesas médicas e psicológicas necessárias para a recuperação das vítimas do acidente. A medida assegura a continuidade do atendimento de saúde enquanto o processo segue em tramitação.
A decisão definitiva sobre o pagamento das indenizações, no entanto, ainda depende do julgamento do mérito da ação. O processo está concluso desde abril deste ano e aguarda manifestação do Poder Judiciário.
Na esfera criminal, o inquérito que investigava as circunstâncias do acidente foi arquivado. O MPAL publicou, no último dia 22 de julho, edital para intimar os familiares das vítimas sobre a decisão, após não conseguir localizá-los pelos endereços eletrônicos cadastrados durante a investigação e constatar a ausência de advogados constituídos.
Os familiares que discordarem do arquivamento poderão apresentar recurso no prazo de 30 dias, presencialmente na sede da 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares ou por meio do e-mail institucional da unidade.
O acidente ocorreu em 24 de novembro de 2024, quando um ônibus com 48 ocupantes despencou de uma ribanceira enquanto seguia para um evento na Serra da Barriga. Vinte pessoas morreram, sendo 16 ainda no local, e dezenas de feridos foram socorridos para o Hospital Regional da Mata, em União dos Palmares, e para o Hospital Geral do Estado (HGE), em Maceió.
A perícia realizada pela Polícia Científica descartou falha mecânica no veículo e apontou falha humana como causa do acidente, atribuindo a responsabilidade ao motorista, que também morreu na tragédia.