Ex-secretário avalia efeitos de nova tarifa dos EUA e explica impacto para exportações brasileiras

A nova tarifa de 12,5% imposta pelos Estados Unidos a cerca de 60 países, entre eles o Brasil, entrou em vigor nesta sexta-feira (24). Com a medida, determinados produtos brasileiros passam a enfrentar tributação total de até 37,5%, ao somar a nova cobrança aos 25% já aplicados anteriormente.

Em entrevista à CNN, o ex-secretário de Comércio Exterior Welber Barral explicou que a nova etapa faz parte da mudança de base legal utilizada pelo governo dos Estados Unidos para manter as tarifas.

"No ano passado, os Estados Unidos usaram a Lei de Emergência Econômica, a Suprema Corte derrubou, eles colocaram a seção 132, que só vale durante 150 dias, que cai amanhã (sábado, 25) e, por conta disso, foi substituída por essa seção 301 de trabalho forçado", afirmou.

Segundo Barral, o cenário tarifário passa a variar conforme o produto. Enquanto alguns itens acumulam a alíquota de 37,5%, outros permanecem sujeitos apenas à tarifa de 25%, somente à nova cobrança de 12,5% ou seguem isentos.

Entre os produtos que passam a pagar 37,5% estão manufaturados como vinhos, máquinas, equipamentos, produtos químicos, calçados e têxteis. Já derivados de celulose e pescados serão tributados apenas pela nova alíquota de 12,5%.

Por outro lado, carne, café, suco de laranja e frutas ficaram de fora da nova taxação. Para o especialista, a decisão tem motivação econômica.

"Os Estados Unidos aprenderam, no ano passado, quando eles tinham tarifado a carne e o café brasileiros, por exemplo. Isso levou à uma inflação muito alta nos Estados Unidos. Este ano, eles já excluíram tudo, inclusive o café solúvel que estava tarifado", declarou.

Barral também afirmou que seu escritório conseguiu retirar o ferro gusa da lista de produtos tarifados, destacando que a indústria siderúrgica americana depende desse insumo brasileiro.

Ao comentar a justificativa dos Estados Unidos, baseada em práticas de trabalho forçado, o ex-secretário criticou a inclusão do Brasil na medida.

"O Brasil foi colocado no 'mesmo balaio' que a Noruega, que a Suíça, que vários outros países que também têm situações de combate a trabalho forçado. Não foi considerado isso, foi colocado praticamente para todo mundo", disse.

Ele acredita que a justificativa poderá ser contestada na Justiça dos Estados Unidos, mas estima que uma decisão definitiva possa levar entre dois e três anos.

Sobre a Lei da Reciprocidade aprovada no Brasil, Barral afirmou que a norma ainda precisa cumprir etapas administrativas, como consulta pública, audiências e análise da Câmara de Comércio Exterior (Camex), antes de produzir efeitos práticos.

"Ela pode ser iniciada, mas não chegaria a alguma medida ainda neste ano", avaliou.

Segundo o especialista, caso o Brasil adote medidas de resposta, elas não devem incluir novas tarifas sobre produtos importados dos Estados Unidos, já que muitos deles são insumos essenciais para a indústria brasileira.

"Normalmente é combustível, químicos, máquinas, equipamentos. Então o Brasil não vai aplicar [reciprocidade nestes produtos] porque isso prejudicaria a própria indústria brasileira. Se acaso o Brasil chegar a uma contramedida, seria na área de propriedade intelectual ou serviços", concluiu.

Na avaliação de Barral, as negociações comerciais entre os dois países tendem a avançar apenas após as eleições brasileiras.