MP pede mais de 400 anos de prisão em esquema que envolve servidor da Sefaz de Alagoas
A denúncia foi recebida pela 17ª Vara Criminal da Capital, especializada em organizações criminosas.
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) denunciou à Justiça 11 pessoas acusadas de integrar uma organização criminosa envolvida em fraudes fiscais, lavagem de dinheiro, corrupção e falsidade ideológica. As penas solicitadas somam 411 anos de prisão. A investigação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), aponta que o esquema girava em torno de uma empresa importadora de vinhos, considerada uma das maiores devedoras de ICMS do estado, com dívida superior a R$ 100 milhões.
Entre os denunciados estão um servidor aposentado da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz/AL), que já havia sido investigado em outra operação do Gaesf, e uma analista do Poder Judiciário. A denúncia foi recebida pela 17ª Vara Criminal da Capital, especializada em organizações criminosas.
Segundo o MPAL, o grupo era comandado por três sócios ocultos, que utilizavam "laranjas" e empresas de fachada para esconder os verdadeiros responsáveis pelo esquema. As chamadas paper companies eram usadas para ocultar patrimônio, movimentar milhões de reais e dificultar o rastreamento dos recursos. Apenas para os três apontados como líderes, o Ministério Público pediu penas que somam mais de 200 anos de prisão.
O Ministério Público informou que a investigação pode resultar em novas denúncias caso outros envolvidos sejam identificados. Como desdobramento da Operação Portorium, o Gaesf também solicitará à Sefaz a abertura de um Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), com base na Lei Anticorrupção, além de comunicar a Receita Federal para acompanhar as próximas etapas da apuração.