Brasil tem apenas três estados com plano contra trabalho infantil
Estudo do FNPETI aponta que apenas três estados têm planos vigentes de combate ao trabalho infantil e alerta para falhas nas políticas públicas
Um levantamento inédito do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI) revelou que apenas Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul possuem planos decenais vigentes para enfrentar o trabalho infantil. Nas demais 24 unidades da federação, incluindo o Distrito Federal, os documentos estão vencidos, em elaboração, aguardam publicação ou sequer foram criados.
Os planos estaduais são considerados estratégicos por estabelecerem metas, definir responsabilidades do poder público e integrar ações entre áreas como educação, saúde, assistência social e Justiça. Segundo a secretária executiva do FNPETI, Katerina Volcov, a ausência desses instrumentos compromete a proteção de crianças e adolescentes, favorecendo ações isoladas e reduzindo a capacidade de resposta às diferentes formas de exploração.
O estudo também aponta que 76,9% dos fóruns estaduais não conseguem monitorar regularmente os resultados das ações existentes. Entre os principais desafios estão a falta de planejamento, a descontinuidade administrativa, a escassez de recursos financeiros e humanos, a alta rotatividade de equipes e a baixa articulação entre os órgãos públicos.
Outro alerta do levantamento é o crescimento de novas formas de trabalho infantil em ambientes digitais, como a exploração de crianças e adolescentes nas redes sociais. Para enfrentar esse cenário, o FNPETI defende a adoção do IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil como referência para estados e Distrito Federal, além do fortalecimento da participação da sociedade civil e dos próprios adolescentes na formulação das políticas públicas.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), do IBGE, mostram que o Brasil encerrou 2024 com cerca de 1,65 milhão de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil, alta de 2,1% em relação ao ano anterior. Desse total, aproximadamente 586 mil estavam submetidos às piores formas de exploração previstas na legislação brasileira.