O Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran/AL) notificou aproximadamente 450 motoristas que podem ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por acúmulo de pontos. A medida foi publicada no Diário Oficial de Estado (DOE) desta quinta-feira (23). Segundo o órgão, os processos administrativos já foram abertos e fazem parte de todo o procedimento para quem ultrapassa o limite de pontuação permitido no trânsito. Como não houve sucesso nas tentativas de notificação pelos Correios, o Detran optou pela publicação em edital. Os condutores incluídos na lista podem consultar a situação no site do Detran/AL. A partir da data de publicação, o prazo para apresentação de defesa é de 30 dias.
A defesa pode ser feita de forma presencial, na sede do órgão, nos postos de atendimento e nas Ciretrans, ou ainda pela internet, após cadastro no sistema digital do Detran. Também há a opção de envio da documentação pelos Correios. Após a análise das justificativas, o processo segue para decisão final. Caso a penalidade se confirme, o motorista pode ter o direito de dirigir suspenso por um período determinado, conforme as regras do Código de Trânsito Brasileiro. O limite para perder a CNH por excesso de pontos varia de 20 a 40 pontos em um período de 12 meses, dependendo da gravidade das infrações cometidas.