Possível omissão em vagas para pessoas com deficiência na Uncisal é apurada pelo Ministério Público
Documento não especifica quais processos seletivos serão apurados pelo órgão
A Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) passou a ser alvo de um procedimento administrativo instaurado pelo Ministério Público de Alagoas (MPAL). A medida busca verificar uma possível omissão da instituição na oferta de vagas reservadas a pessoas com deficiência em processos seletivos. A portaria foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta quinta (23).
A iniciativa partiu da 25ª Promotoria de Justiça da Capital. O documento publicado pelo MPAL não informa quais processos seletivos serão objeto da apuração. Também não há indicação de que candidatos tenham sido prejudicados pela suposta ausência da reserva de vagas.
Durante o acompanhamento, o Ministério Público poderá solicitar esclarecimentos à Uncisal e promover diligências para verificar se a universidade cumpre as normas relacionadas ao ingresso de pessoas com deficiência. O objetivo é reunir informações sobre a aplicação das regras previstas para esse tipo de reserva de vagas.
A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça designado Jorge José Tavares Dória. Conforme o documento, o procedimento possui caráter de acompanhamento e fiscalização, sem configurar investigação civil ou criminal contra qualquer pessoa específica.