Justiça mantém condenação de Sikêra Jr e RedeTV! por associar gays à pedofilia

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, por unanimidade, a condenação do apresentador Sikêra Jr e da emissora RedeTV! por discursos considerados discriminatórios e preconceituosos contra a população LGBTQIA+. A decisão confirma o pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos, além de honorários advocatícios de 15% sobre o valor da condenação, cerca de R$ 45 mil, ao Grupo Pela Livre Expressão Sexual.

As condenações têm origem em duas ações civis públicas ajuizadas em 2021 pelo Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com entidades da sociedade civil. Os processos foram motivados por declarações feitas por Sikêra Jr no programa Alerta Nacional, em que associou a homossexualidade à pedofilia e ao uso de drogas ao comentar uma campanha publicitária do Burger King durante o Mês do Orgulho LGBTQIA+ e, posteriormente, criticou uma história em quadrinhos em que o personagem Superman se assume bissexual.

Ao analisar os recursos, o TRF4 concluiu que as falas ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e configuraram discurso discriminatório, em desacordo com os princípios constitucionais de proteção à dignidade humana e combate à discriminação. A decisão também seguiu entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a responsabilização por danos morais coletivos decorrentes de discursos de ódio.