Governo muda regra para trabalho em feriados; empresas poderão ser multadas se descumprirem norma

O governo federal oficializou uma mudança nas regras para o funcionamento do comércio durante os feriados. A partir da Portaria nº 1.316, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), lojas e estabelecimentos comerciais só poderão abrir nesses dias quando houver autorização prevista em Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre sindicatos de trabalhadores e empregadores. Empresas que desrespeitarem a exigência poderão ser fiscalizadas e multadas.

A nova regra não altera o funcionamento do comércio aos domingos, que continua sendo disciplinado pela Lei nº 10.101/2000. Além disso, algumas atividades permanecem autorizadas a funcionar normalmente nos feriados, como padarias, farmácias, floriculturas, salões de beleza, postos de combustíveis, comércio de gás de cozinha, hotéis, restaurantes, bares, feiras livres, lavanderias, funerárias e outros serviços considerados essenciais ou de interesse público.

Embora a portaria tenha sido publicada em 2023, sua entrada em vigor foi adiada diversas vezes diante da resistência do setor empresarial. Após meses de negociações, o governo anunciou que houve consenso entre representantes de empregadores e trabalhadores. Caso já exista uma convenção coletiva autorizando o trabalho em feriados, não será necessário firmar um novo acordo.

Durante a assinatura da medida, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a norma fortalece o diálogo entre as categorias e oferece maior segurança jurídica às relações de trabalho. Segundo ele, caberá agora aos sindicatos patronais e de trabalhadores negociar as condições para o funcionamento do comércio nos feriados, com o governo atuando apenas como mediador, quando necessário.