PF recomenda demissão de Eduardo Bolsonaro da Polícia Federal por abandono de cargo

A Polícia Federal concluiu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e recomendou ao Ministério da Justiça a demissão do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) do cargo de escrivão da corporação por abandono de cargo. A decisão final caberá ao ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, que ainda não se pronunciou sobre o caso.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado. Na época, afirmou que permaneceria no exterior alegando perseguição política. Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) instaurou um inquérito para apurar supostas práticas de coação no curso do processo e tentativa de obstrução da Justiça. O procedimento administrativo na Polícia Federal tramitou paralelamente às investigações conduzidas pela Corte.

Segundo as apurações, o PAD considerou declarações públicas e publicações nas redes sociais em que o então parlamentar dizia atuar junto ao governo norte-americano para defender sanções contra ministros do STF, integrantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da própria Polícia Federal. Entre as medidas defendidas estavam a suspensão de vistos de autoridades brasileiras para entrada nos Estados Unidos.

Eduardo perdeu o mandato de deputado federal em dezembro do ano passado e, em junho deste ano, foi condenado pelo STF pelo crime de coação no curso do processo. A Corte entendeu que ele tentou constranger magistrados e interferir no julgamento da ação que apurou a tentativa de golpe de Estado, processo que culminou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que um parlamentar não pode atuar para pressionar instituições brasileiras por meio de autoridades estrangeiras. A decisão fixou pena de quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, além de multa equivalente a 100 salários mínimos, perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e inelegibilidade por oito anos após o cumprimento da pena.

Ao acompanhar o voto do relator, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino entenderam que as condutas atribuídas ao ex-deputado extrapolaram os limites da liberdade de expressão e buscaram intimidar autoridades e influenciar a atuação do Judiciário. A PGR sustentou que Eduardo articulou sanções internacionais contra integrantes do STF e do governo brasileiro como forma de pressionar a Corte às vésperas do julgamento da ação sobre a tentativa de golpe de Estado.