MPAL alerta CRB, CSA e torcidas sobre proibição de fogos com estampido nos estádios

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) notificou os presidentes do CRB e do CSA, além das torcidas organizadas e da Polícia Militar, para reforçar a proibição do uso de fogos de artifício com estampido e artefatos de efeito sonoro em dias de jogos. A medida tem como base a Lei Estadual nº 9.146/2024 e busca garantir mais segurança e acessibilidade nos eventos esportivos.

Segundo o promotor de Justiça Sílvio Azevedo, responsável pela 37ª Promotoria de Justiça da Capital (Juizado do Torcedor), o descumprimento da legislação poderá resultar em medidas judiciais e administrativas contra os infratores e até mesmo contra as agremiações envolvidas. O MPAL também destacou que as torcidas organizadas podem ser proibidas de frequentar os estádios em caso de reincidência.

A recomendação orienta que os torcedores não adquiram, transportem, manuseiem ou utilizem fogos com estampido dentro e no entorno dos estádios, bem como nas sedes das organizadas e durante o deslocamento para as partidas. A Polícia Militar foi acionada para intensificar a fiscalização.

Além disso, CRB e CSA deverão promover campanhas educativas em seus canais oficiais e utilizar os sistemas de som e telões dos estádios para informar os torcedores sobre a proibição e as penalidades previstas. Os clubes também foram orientados a reforçar a atuação das equipes de segurança para impedir a entrada e o uso desses artefatos nas praças esportivas.