TRE-AL reconhece fraude à cota de gênero pelo MDB de Messias
Decisão foi tomada por 6 votos a 1
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) decidiu, nesta segunda-feira (20), reconhecer a existência de fraude à cota de gênero em uma das candidaturas apresentadas pelo MDB no município de Messias. A decisão foi tomada por ampla maioria, com placar de 6 votos a 1, durante o julgamento do recurso relacionado ao caso.
A Corte entendeu que a irregularidade ficou caracterizada exclusivamente na candidatura de Maria José Brito de Andrade, conhecida como Bete Modas. Segundo o entendimento predominante entre os magistrados, não houve demonstração de elementos suficientes que comprovassem uma candidatura efetiva e autônoma, fundamento que embasou o reconhecimento da fraude.
Votaram pelo provimento parcial do recurso os desembargadores Rodrigo Sarmento, Ney Alcântara, Sóstenes Alex, Rodrigo Prata, Antônio Araújo e o presidente do TRE-AL, Alcides Gusmão. O desembargador Klever Loureiro foi o único integrante da Corte a divergir, votando pelo não provimento do recurso.
Apesar da decisão, os efeitos práticos do julgamento ainda dependem da publicação do acórdão e do cumprimento das etapas processuais previstas na legislação eleitoral. O caso ainda poderá ser objeto de novos recursos antes da definição definitiva sobre as consequências da decisão.