Após caso Vitinho, deputado propõe fim de visita íntima para condenados por estupro em AL

O deputado estadual Delegado Leonam apresentou um projeto de lei que propõe o fim da visita íntima para presos condenados por crimes contra a dignidade sexual em Alagoas. A medida ganhou repercussão após o caso envolvendo Victor Bruno da Silva, conhecido como Vitinho, de 19 anos, acusado de estuprar, agredir e tentar matar Maria Daniela Ferreira, de 18 anos.

Segundo a proposta, a restrição vale para condenados por estupro no sistema prisional alagoano, mas não interfere nas visitas sociais, que continuam asseguradas pela Lei de Execução Penal. O texto define visita íntima como o encontro privado entre detento e visitante, sem acompanhamento dos agentes penitenciários.

Na justificativa, o parlamentar afirmou que crimes sexuais são graves violações aos direitos humanos e argumentou que a manutenção desse benefício poderia contrariar o objetivo da pena. O projeto ainda será analisado pelas comissões da Assembleia Legislativa e, se aprovado, dependerá da decisão do Governo do Estado para entrar em vigor.