Anac proíbe cobrança para crianças sentarem ao lado dos responsáveis em voos

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma resolução que obriga as companhias aéreas a acomodarem passageiros menores de 16 anos em assentos ao lado de seus responsáveis ou familiares. A medida determina que a reserva seja garantida no momento da compra da passagem ou em alterações posteriores, sem cobrança de taxa adicional pela marcação dos lugares.

A norma foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e atende a uma decisão judicial que questionava a cobrança para que famílias viajassem juntas. Segundo a Anac, as empresas que descumprirem a regra poderão ser multadas.

A única exceção prevista é quando o passageiro optar, por iniciativa própria, por assentos de categoria superior, como poltronas premium ou com espaço extra para as pernas. Nesses casos, poderá haver cobrança pela diferença do serviço. De acordo com a agência, a medida reforça a proteção de crianças e adolescentes, garantindo que permaneçam ao lado dos responsáveis durante o voo por questões de segurança e assistência.