Jornal Nacional: Tarifaço dos EUA só aconteceu após Governo brasileiro se recusar a acabar com PIX
Criado pelo Banco Central, o PIX é apontado pelos EUA como uma vantagem competitiva para o Brasil, mas especialistas destacam que a ferramenta reduziu custos e transformou o mercado de pagamentos.
O governo brasileiro enviou ao Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR) sua resposta oficial à investigação que pode resultar na aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. No documento, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o Brasil afirma que as críticas dos Estados Unidos ao PIX e a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) não têm relação com comércio, mas refletem divergências sobre políticas públicas e assuntos internos do país.
Na manifestação, o Itamaraty argumenta que o USTR não apresentou provas de que o Brasil adote medidas discriminatórias ou imponha barreiras que prejudiquem empresas americanas. Segundo o governo, a investigação não estabelece o vínculo exigido pela legislação dos EUA entre uma política brasileira e um suposto prejuízo ao comércio norte-americano. O texto também destaca que a relação comercial entre os dois países segue sólida e lembra que os Estados Unidos registraram superávit na balança de bens com o Brasil em 2024.
Em relação às decisões do STF, o governo brasileiro afirma que elas foram tomadas dentro do devido processo legal e envolvem temas como investigações criminais, integridade eleitoral e proteção de direitos fundamentais. O documento ressalta ainda que as normas brasileiras são aplicadas da mesma forma a empresas nacionais e estrangeiras, sem criar tratamento diferenciado para plataformas ou companhias dos Estados Unidos.
Sobre o PIX, o Brasil rebate a acusação de que o sistema favoreça empresas nacionais em detrimento de concorrentes americanos. O governo afirma que a plataforma é uma infraestrutura pública de acesso aberto, disponível para qualquer instituição que cumpra os requisitos de participação, independentemente da origem do capital. Além disso, destaca que empresas como Google Pay Brasil e Visa já operam no ecossistema do PIX e compara o sistema ao FedNow, plataforma de pagamentos instantâneos administrada pelo banco central dos Estados Unidos.