158 estudantes esperam: Uncisal recorrerá de decisão que derrubou bonificação regional no vestibular

A Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) informou, nesta sexta-feira (17), que recorrerá da decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) que considerou inconstitucional a bonificação regional concedida no vestibular da instituição. Segundo a universidade, a decisão não tem efeito imediato.

Em nota, a Uncisal afirmou que, em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), já está adotando as medidas judiciais cabíveis. A instituição destacou que o julgamento foi decidido por maioria de dois votos a um, o que permite uma nova análise do caso por um colegiado ampliado.

A universidade também garantiu que os estudantes beneficiados pela bonificação terão a situação acadêmica preservada até o esgotamento de todas as possibilidades de recurso. Dessa forma, nenhum ato será adotado em relação aos alunos enquanto não houver decisão definitiva.

A bonificação previa um acréscimo de 10% na nota do vestibular para candidatos que cursaram todo o ensino médio em escolas presenciais de municípios alagoanos. A medida foi questionada por suposta violação a princípios constitucionais e o tema também é analisado em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Defensoria Pública.