PL libera Chico Filho, Cal Moureira e Eduardo Canuto para disputar eleição pelo PSDB de JHC
Os pedidos de desistência foram protocolados nesta quarta-feira (15) no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) e ainda dependem de homologação da Justiça Eleitoral.
O Partido Liberal (PL) desistiu das ações judiciais movidas contra os vereadores Chico Filho, Cal Moreira e Eduardo Canuto, que respondiam a processos por suposta ausência de justa causa para deixar a legenda.
Com a decisão, os três parlamentares ficam liberados para permanecer no PSDB, partido presidido em Alagoas pelo pré-candidato ao Governo do Estado, JHC. Os pedidos de desistência foram protocolados nesta quarta-feira (15) no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) e ainda dependem de homologação da Justiça Eleitoral.
As ações buscavam a perda dos mandatos dos vereadores em razão da desfiliação partidária. Os processos foram apresentados pelo PL de Alagoas e pelo PL de Maceió, tendo como alvos os parlamentares e também o PSDB de Maceió.
Nas petições encaminhadas ao relator, desembargador eleitoral Ney Alcântara, o PL informou que a desistência decorre de uma decisão interna da legenda, fundamentada na autonomia partidária prevista na Constituição Federal. Os documentos foram assinados pelo advogado Luciano Guimarães Mata e pelos presidentes do PL em Alagoas, Alfredo Gaspar de Mendonça, e do PL de Maceió, Leonardo Dias, consolidando o fim da disputa judicial e abrindo caminho para a permanência dos vereadores no PSDB.