Câmara aprova projeto que impede prescrição de pena para condenados foragidos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), um projeto de lei que suspende a contagem do prazo de prescrição da pena enquanto um condenado estiver foragido. A proposta agora será analisada pelo Senado Federal.

Pelo texto, o período em que o condenado permanecer escondido deixará de ser contabilizado para fins de prescrição. Assim, o prazo só voltará a correr quando ele for capturado ou se apresentar voluntariamente às autoridades para cumprir o restante da pena. A mesma regra também será aplicada nos casos de revogação do livramento condicional.

Atualmente, o Código Penal determina que, após a fuga, a prescrição seja calculada com base no tempo restante da pena. Como o prazo continua correndo mesmo durante o período em que o condenado está foragido, é possível que a punição seja extinta antes da captura.

Relator da proposta, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) afirmou que a legislação atual acaba beneficiando quem foge do sistema prisional. Segundo ele, o projeto corrige essa distorção ao impedir que a prescrição ocorra enquanto o condenado estiver sendo procurado pela Justiça.

Autor da proposta, o deputado Kim Kataguiri (União-SP) defendeu que a mudança fortalece o cumprimento das decisões judiciais e evita que condenados escapem da punição apenas por permanecerem foragidos durante o prazo prescricional.