Advogada compara casos de Lula e Bolsonaro: entenda por que um pôde divulgar cartas e o outro foi impedido
Lauane Schultz afirmou que as situações processuais dos dois ex-presidentes são diferentes e explicou os fundamentos jurídicos
A influenciadora e bacharel em Direito Lauane Schultz publicou um vídeo nas redes sociais em que explica as diferenças jurídicas entre as prisões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A gravação foi motivada pela decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai após a divulgação de uma carta escrita pelo ex-presidente.
No vídeo, Lauane afirma que Bolsonaro cumpre pena definitiva em prisão domiciliar, condicionada ao cumprimento de medidas impostas pela Justiça, entre elas a proibição de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente. Segundo ela, Moraes entendeu que a divulgação da carta por Flávio Bolsonaro caracterizou o uso de terceiros para burlar essa determinação. Já no caso de Lula, a influenciadora destacou que ele cumpria prisão provisória em 2018 e que a Justiça permitia a comunicação com o mundo exterior por meio de correspondências escritas e visitas.
A influenciadora também ressaltou que outro ponto distinto é o calendário eleitoral. De acordo com ela, a carta de apoio de Lula ao então candidato Fernando Haddad foi divulgada durante o período oficial de propaganda eleitoral, enquanto a carta de Bolsonaro foi publicada antes do início desse prazo. Segundo Lauane Schultz, essa diferença levou Alexandre de Moraes a encaminhar o caso à Procuradoria-Geral Eleitoral para análise de eventual propaganda eleitoral antecipada.